Termos e Condições

Concordância com os Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da claromythanovis, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.

A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação de qualquer modificação a estes termos.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • "Serviço": Refere-se a todos os serviços de consultoria financeira fornecidos pela claromythanovis
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • "Conteúdo": Todas as informações, textos, análises e materiais fornecidos através dos nossos serviços
  • "Conta": A conta de utilizador criada para aceder aos nossos serviços de subscrição

Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Conta de Utilizador

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
  • • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
  • • Não partilhar o acesso à sua conta com terceiros
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual do nosso conteúdo
  • • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

  • • Atividades ilegais ou que violem regulamentações financeiras
  • • Reproduzir, distribuir ou comercializar o nosso conteúdo sem autorização
  • • Interferir com o funcionamento normal dos nossos sistemas
  • • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
  • • Recolher informações de outros utilizadores sem consentimento

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais dos nossos serviços são propriedade da claromythanovis e estão protegidos por direitos de autor.

Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o nosso conteúdo exclusivamente para fins pessoais.

Ao partilhar conteúdo connosco, concede-nos direitos para utilizá-lo na prestação dos nossos serviços.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos e subscrições:

  • • As subscrições são cobradas mensalmente no valor de 250€, incluindo IVA à taxa legal em vigor
  • • Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação
  • • As taxas não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei
  • • Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos resultados específicos ou sucessos financeiros decorrentes da utilização dos nossos serviços.

Para mais informações, consulte o nosso Aviso Legal completo. Aviso Legal

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses, excluindo danos indiretos ou consequenciais.

Em nenhum caso a nossa responsabilidade total excederá 3.000€ por utilizador.

Indemnização

Compromete-se a indemnizar a claromythanovis contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará no final do período de faturação em curso.

Resolução de Disputas

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem voluntária através do Centro de Arbitragem Comercial.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas de arbitragem comercial.

Plataforma ODR da UE

Como consumidor na UE, tem direito de aceder à plataforma de resolução de litígios online.

A plataforma ODR está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. Aceder à Plataforma ODR

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, com competência dos tribunais de Lisboa para qualquer disputa.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer tempo, com notificação prévia de 30 dias.

As alterações serão comunicadas através de email e publicadas no nosso website.

Divisibilidade e Renúncia

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.

A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia aos nossos direitos.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

Contacto para Questões sobre Termos

Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte contact@claromythanovis.com ou +351 544-443-974.

Empresa:: claromythanovis

Email:: contact@claromythanovis.com

Telefone:: +351 544-443-974

Morada:: Rua Augusta 123, Lisboa

Última Atualização:: 12 de setembro de 2025

Data de Entrada em Vigor:: 12 de setembro de 2025