Termos e Condições
Concordância com os Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da claromythanovis, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.
A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação de qualquer modificação a estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- • "Serviço": Refere-se a todos os serviços de consultoria financeira fornecidos pela claromythanovis
- • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- • "Conteúdo": Todas as informações, textos, análises e materiais fornecidos através dos nossos serviços
- • "Conta": A conta de utilizador criada para aceder aos nossos serviços de subscrição
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
Conta de Utilizador
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais
- • Não partilhar o acesso à sua conta com terceiros
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual do nosso conteúdo
- • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- • Atividades ilegais ou que violem regulamentações financeiras
- • Reproduzir, distribuir ou comercializar o nosso conteúdo sem autorização
- • Interferir com o funcionamento normal dos nossos sistemas
- • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
- • Recolher informações de outros utilizadores sem consentimento
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais dos nossos serviços são propriedade da claromythanovis e estão protegidos por direitos de autor.
Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o nosso conteúdo exclusivamente para fins pessoais.
Ao partilhar conteúdo connosco, concede-nos direitos para utilizá-lo na prestação dos nossos serviços.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos e subscrições:
- • As subscrições são cobradas mensalmente no valor de 250€, incluindo IVA à taxa legal em vigor
- • Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação
- • As taxas não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei
- • Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos resultados específicos ou sucessos financeiros decorrentes da utilização dos nossos serviços.
Para mais informações, consulte o nosso Aviso Legal completo. Aviso Legal
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses, excluindo danos indiretos ou consequenciais.
Em nenhum caso a nossa responsabilidade total excederá 3.000€ por utilizador.
Indemnização
Compromete-se a indemnizar a claromythanovis contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos nossos serviços ou violação destes termos.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará no final do período de faturação em curso.
Resolução de Disputas
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas podem ser submetidas a arbitragem voluntária através do Centro de Arbitragem Comercial.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras portuguesas de arbitragem comercial.
Plataforma ODR da UE
Como consumidor na UE, tem direito de aceder à plataforma de resolução de litígios online.
A plataforma ODR está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. Aceder à Plataforma ODR
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, com competência dos tribunais de Lisboa para qualquer disputa.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer tempo, com notificação prévia de 30 dias.
As alterações serão comunicadas através de email e publicadas no nosso website.
Divisibilidade e Renúncia
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.
A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia aos nossos direitos.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo assunto.
Contacto para Questões sobre Termos
Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte contact@claromythanovis.com ou +351 544-443-974.
Empresa:: claromythanovis
Email:: contact@claromythanovis.com
Telefone:: +351 544-443-974
Morada:: Rua Augusta 123, Lisboa
Última Atualização:: 12 de setembro de 2025
Data de Entrada em Vigor:: 12 de setembro de 2025